SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIO DIVERSIDADE

VOLUNTARIADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Edital Nº 0002/2022

SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS - ICMBio Grandes Unidades Oceânicas

ÁREA TEMÁTICA - Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade

 

ICMBio Grandes Unidades Oceânicas, Núcleo de Gestão Integrada administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, comunica aos interessados o processo seletivo de voluntários, no âmbito da Instrução Normativa ICMBio nº 03 de 2016 que dispões sobre o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do ICMBio.

01 - OBJETIVOS:

Proporcionar que voluntários adquiram experiência na prática da conservação da natureza, permitindo ainda a integração comunitária, educação e interpretação ambiental e desenvolvimento sustentável, aprimorando os conhecimentos para formação profissional, educacional e pessoal, promovendo a cidadania junto ao Programa do(a) ICMBio Grandes Unidades Oceânicas.

02 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O Projeto Piloto de Monitoramento Eletrônico da Pesca (MEP) é uma das iniciativas do Programa “Parceiros do Atlântico”, criado entre ICMBio-Grandes Unidades Oceânicas e os mestres de pesca da frota atuneira de Natal, entre o final de 2019 e o início de 2020 e tem por objetivo gerar informações sistematizadas para subsidiar a gestão cientifica da pesca nas Grandes Unidades de Conservação Oceânicas. Esse monitoramento também permitirá implementar um sistema de rastreabilidade da origem do pescado e a auditagem de práticas sustentáveis de pesca e de manuseio da captura à bordo, que possibilitará o desenvolvimento de uma certificação ambiental do pescado produzido por essas embarcações. O principais parceiros do Programa são os armadores de pesca e os mestres das embarcações voluntárias a instalar os equipamentos de monitoramento eletrônico. O Projeto conta também com a parceria e o apoio da Shellcatch, de organizações do Setor Pesqueiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da participação direta de diversos pesquisadores de Universidades e Organizações Não-Governamentais. Financiado pelo Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar), a iniciativa pretende integrar várias tecnologias e inteligência artificial para gerar e validar informações essenciais para a gestão qualificada dessas Unidades e da pesca de seus usuários. Para isso, o MEP instalará, inicialmente, os equipamentos de monitoramento remoto da pesca em até nove (09) embarcações que trabalham frequentemente na região da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo ou da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, podendo ser ampliado para outras frotas, pescarias e Unidades de Conservação.

03 - ATIVIDADES:

As atividades a serem desenvolvidas estão previstas no planejamento da equipe gestora para implementação do Programa de Voluntariado da (o) ICMBio Grandes Unidades Oceânicas.

O desenvolvimento de atividades será coordenado por um servidor da Unidade de Conservação ou colaborador por ele designado.

Descrição e atividades previstas:

• É responsabilidade dos armadores: 1) Fornecer ao ICMBio todas as informações sobre a embarcação e imagens do convés, de forma a viabilizar a correta instalação dos equipamentos; 2) Garantir a disponibilidade da embarcação nos locais, datas e horários acordados com o ICMBio (ou parceiro indicado) para instalação ou manutenção dos equipamentos; 3) Quando possível, apoiar a instalação da câmera e demais equipamentos; 4) Auxiliar e apoiar na demarcação de uma sinalização que delimite a área que está sendo filmada pelas câmeras; 5) Ter zelo pela integridade das câmeras e demais equipamentos do ICMBio instalados na embarcação; 6) Sempre que possível, dar apoio técnico e logístico para a manutenção dos equipamentos; 7) Permitir e apoiar a correta extração, por parte do ICMBio ou pessoa por ele indicada, dos dados registrados pelo equipamento, após cada viagem de pesca; 8) Permitir a visita de técnico indicado pelo ICMBio, sempre que necessário, para fins de pesquisa, instalação ou manutenção dos equipamentos de monitoramento; 9) Notificar o ICMBio sobre as possíveis informações sensíveis e não pertinentes ao projeto que deveriam ser excluídas dos vídeos armazenados para extração e análise de dados; 10) Remover os equipamentos durante os processos de manutenção da embarcação; 11) Notificar o ICMBio, ou pessoa por ele indicada, sobre quaisquer falhas identificadas no funcionamento dos equipamentos, pelo email mep-spsp@icmbio.gov.br 12) Participar da construção dos sistemas integrados de rastreabilidade governamental. É responsabilidade dos mestres: 1) Cuidar para que toda a tripulação da embarcação tenha conhecimento dos objetivos do Projeto, de seus protocolos de instalação e manutenção e, concordem em cooperar para o correto funcionamento dos equipamentos de monitoramento, conforme Manual em anexo; 2) Garantir que toda a tripulação da embarcação coopere para a correta captação das imagens; 3) Junto com o ICMBio, ou pessoa indicada por ele, demarcar as áreas da embarcação que estarão sendo monitoradas pelas câmeras e garantir sua ampla comunicação junto à tripulação; 4) Zelar pela integridade das câmeras e demais equipamentos do ICMBio instalados na embarcação, durante a viagem de pesca; 5) Garantir que não haverá quaisquer obstáculos na frente das câmeras durante as operações de pesca, de modo a permitir a adequada captação das imagens; 6) Manter as lentes das câmeras limpas, em especial, durante as operações de pesca e o processamento do pescado; 7) Manter as conexões de energia dos equipamentos livres de obstáculos; 8) Permitir a testagem de protocolos de operação, para melhorar a captação das imagens e o desenvolvimento da inteligência artificial. 9) Notificar o ICMBio, ou pessoa por ele indicada, sobre quaisquer falhas identificadas no funcionamento dos equipamentos, pelo email mep-spsp@icmbio.gov.br

04 - VAGAS, DURAÇÃO E PÚBLICO ALVO:

Serão oferecidas 10 vagas no total, para atividade Misto, distribuídas no(s) seguinte(s) período(s):

• 1 de Julho de 2022 a 1 de Julho de 2023 - 10h (Mensal)

Data prevista para a divulgação do resultado:

• 1 de Julho de 2022

Período(s) de inscrição:

início: 30 de Maio de 2022 - fim: 30 de Junho de 2022

Público Alvo:

Esta chamada é específica para os armadores de pesca e os mestres das embarcações voluntárias a instalar os equipamentos de monitoramento eletrônico.

Orientações e recomendações da Unidade:

No âmbito desse Programa de Voluntariado, aqui chamado de MEP-Grandes Unidades Oceânicas, o voluntário assinará um Termo de Adesão que define as atividades e responsabilidades (1) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Grandes Unidades Oceânicas, dos (2) responsáveis legais pelas embarcações de pesca e (3) mestres de pesca, (4) das organizações e instituições parceiras.

O que oferece aos voluntários:

• orientações sobre o programa e a unidade.
• treinamento para a realização das atividades.

Critérios de Seleção:

Esta chamada é específica para os armadores de pesca e os mestres das embarcações voluntárias a instalar os equipamentos de monitoramento eletrônico.