SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIO DIVERSIDADE

VOLUNTARIADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Edital Nº 0001/2024

SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS - ICMBio Bragança

ÁREA TEMÁTICA - Educação Ambiental

 

ICMBio Bragança, Núcleo de Gestão Integrada administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, comunica aos interessados o processo seletivo de voluntários, no âmbito da Instrução Normativa ICMBio nº 03 de 2016 que dispões sobre o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do ICMBio.

01 - OBJETIVOS:

Proporcionar que voluntários adquiram experiência na prática da conservação da natureza, permitindo ainda a integração comunitária, educação e interpretação ambiental e desenvolvimento sustentável, aprimorando os conhecimentos para formação profissional, educacional e pessoal, promovendo a cidadania junto ao Programa do(a) ICMBio Bragança.

02 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Apoiar a execução de ações de educação ambiental do NGI Bragança. Produção de materiais artísticos para utilização em ações de educação ambiental pelo ICMBio

03 - ATIVIDADES:

As atividades a serem desenvolvidas estão previstas no planejamento da equipe gestora para implementação do Programa de Voluntariado da (o) ICMBio Bragança.

O desenvolvimento de atividades será coordenado por um servidor da Unidade de Conservação ou colaborador por ele designado.

Descrição e atividades previstas:

• As atividades gerais previstas para este edital são: Atividades de educação ambiental junto a comunidades escolares, acadêmicas, associações, espaços comunitários e demais espaços públicos, no interior e no entorno de Unidades de Conservação. Apoio na elaboração de campanhas educativas voltadas para sensibilização e conscientização ambiental. As atividades específicas a serem desenvolvidas são: Apoio em palestras e demais atividades nas escolas públicas situadas no interior ou entorno de unidade de conservação da natureza; Apoio na execução de oficinas de produção de materiais de educação ambiental, incluindo a elaboração de um abecedário ilustrado sobre a biodiversidade local, de acordo com o projeto do ICMBio intitulado “Ilustração para Valorização da Fauna Nativa Local nas Escolas Públicas do entorno do Manguezal Amazônico”. Colaboração no planejamento de ações de educação ambiental e na elaboração de relatórios; Apoio nas demais atividades de educação ambiental do NGI Bragança, incluindo possibilidade de atividade de campo em comunidades tradicionais nos municípios de Quatipuru, Tracuateua, Bragança, Augusto Correa e Viseu.

04 - VAGAS, DURAÇÃO E PÚBLICO ALVO:

Serão oferecidas 6 vagas no total, para atividade Misto, distribuídas no(s) seguinte(s) período(s):

• 1 de Abril de 2024 a 5 de Julho de 2024 - 8h (Semanal)

Data prevista para a divulgação do resultado:

• 26 de Março de 2024

Período(s) de inscrição:

início: 8 de Março de 2024 - fim: 15 de Março de 2024

Público Alvo:

Pessoa maior de 16 anos com interesse em atividades presenciais de elaboração de desenho e produção artística para educação ambiental nas comunidades das reservas extrativistas no âmbito do NGI Bragança, com condições físicas compatíveis com as atividades descritas no edital. Tratando-se de pessoa com idade de 16 ou 17 anos, será necessário apresentar autorização do responsável legal.

Orientações e recomendações da Unidade:

As atividades de voluntariado poderão ser desempenhadas em regime de home office, razão pela qual é necessário que o voluntário disponha de computador ou smartphone com acesso à internet. As atividades presenciais dos voluntários ocorrerão junto aos eventos de educação ambiental do NGI Bragança, como palestras, oficinas e outros. Quando necessário, e de acordo com a disponibilidade do voluntário, poderão ocorrer atividades não obrigatórias com durações mais longas não especificadas no cronograma, especialmente quando se tratar de atividade de campo. O deslocamento do voluntário será sob sua responsabilidade quando a atividade ocorrer na sede municipal de Bragança, e correrá sob responsabilidade do ICMBio nos demais casos. A frequência mínima de participação nas atividades será de 75% para fins de recebimento do Certificado de Voluntariado do ICMBio com carga prevista de 144 horas. Há possibilidade de computação de horas adicionais de acordo com a participação de atividades de campo ou outras necessárias para execução do projeto. Em caso de deslocamento para município diferente de Bragança (Quatipuru, Tracuateua, Augusto Corrêa, Viseu) será oferecido alojamento, alimentação e transporte, de acordo com a necessidade. Os materiais necessários para a realização das atividades serão disponibilizados pela Unidade. O voluntário deverá assinar ou assinalar a autorização de direito de uso e reprodução das produções artísticas desenvolvidas neste programa de voluntariado, permitindo a digitalização, a publicação, o uso de técnicas de edição necessárias e a composição com outras imagens e textos, para fins de educação ambiental pelo ICMBio, preservada a fonte autora. Após o encerramento do prazo de inscrições, serão convocados os 8 (oito) candidatos com a maior pontuação para a etapa da entrevista e apresentação dos documentos comprobatórios, que serão conferidos e confirmados pela Unidade. Em caso de empate poderá haver convocação superior à quantidade descrita no item acima. A convocação para a entrevista ocorrerá no dia 20/03/2024, às 17h00min, com publicação no site do programa voluntariado, e envio de e-mail para os candidatos selecionados. A entrevista acontecerá nos dias 21/03/2024 e 22/03/2024, entre às 9h00min e às 17h00min, no escritório do ICMBio NGI Bragança, localizado na Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, esquina com Tv. Vig. Mota, Centro, Bragança, PA, CEP 68600-000, de acordo o ato de convocação. A ausência à entrevista implicará em exclusão do candidato do processo seletivo. Em caso de desistência, não comparecimento ou outra forma de vagância, poderá ser convocado o pessoal do cadastro de reserva, respeitado o critério de seleção. Quando a comprovação se der por meio de arquivo digital, esta poderá ser enviada para o e-mail paulo.maues@icmbio.gov.br, ou ngi.braganca@icmbio.gov.br, até o momento da entrevista a ser realizada com o candidato convocado. A pontuação referente ao perfil de beneficiário poderá ser comprovada mediante comprovante de residência (no nome do candidato ou de seus pais) e autodeclaração presencial do candidato, que será posta a termo. Caso seja possível confirmar algum fato gerador da pontuação por meio de acesso aos processos internos do NGI Bragança, no momento da entrevista, a eventual não apresentação de documentação poderá ser sanada por meio de declaração ou certificação emitida pelo servidor do ICMBio. Além da confirmação da pontuação, a entrevista possuirá caráter classificatório, com a avaliação de dois critérios, boa comunicação e adequação ao público-alvo do projeto, com pontuação mínima de 1 (um) e máxima de 2 (dois) pontos para cada critério. Após a computação final das pontuações, e persistindo empate, será adotado o critério de maior idade do candidato. A divulgação do resultado ocorrerá em 26/03/2024, às 17h00min, no site do Programa de Voluntariado, com envio de e-mail aos candidatos aprovados, sem prejuízo de outras formas de divulgação O eventual recurso ou esclarecimentos de dúvidas sobre o processo deverá ocorrer nos dias 27/03/2024, das 9h00min às 16h00min, de forma presencial no escritório do NGI Bragança, ou mediante envio de e-mail para ngibraganca@icmbio.gov.br

O que oferece aos voluntários:

• orientações sobre o programa e a unidade.
• treinamento para a realização das atividades.

Critérios de Seleção:

As seguintes qualidades e experiências servirão de pontuação para a seleção dos voluntários inscritos, devendo ser informadas no ato da inscrição e confirmadas no ato da entrevista: Ter participado ou colaborado com as ações de educação ambiental do NGI Bragança durante o ano de 2023, a saber: a) Campanha de divulgação do defeso e conscientização sobre a andada do caranguejo-uçá: 1 ponto; b) Trote ecológico: 1 ponto; c) Distribuição de mudas de árvores nativas: 1 ponto; d) Oficina de desenho de fauna aquática local: 1 ponto; e) Um dia no parque (limpeza da praia): 1 ponto; f) Gincana Protetores da RESEX: 1 ponto; e g) Palestras nas escolas públicas: 1 ponto. Apresentar portfólio simples de atividade artística, no mínimo de 5 (cinco) produções: 1 ponto; Ter realizado atividade de ensino, pesquisa ou extensão em Unidade de Conservação da Natureza: 1 ponto; Ter perfil de população tradicional beneficiária da RESEX ou ser filho de quem o tenha: 1 ponto De acordo com a Resolução nº 8, de 8 de dezembro de 2011, artigo 2º, do Conselho Deliberativo da RESEX MARINHA Caeté-Taperaçú, são considerados de perfil beneficiário as seguintes pessoas que residam em Bragança desde a época da criação da unidade de conservação: i. Pescadores artesanais, ribeirinhos, curralistas, caranguejeiros, marisqueiros e pessoas que exerçam outras modalidades de pesca que tenha nos limites da RESEX sua área de trabalho e/ou fonte de dos recursos naturais; ii. Pescadores, ex-pescadores e outros que tenham origem nas comunidades no interior e entorno da RESEX e que atuem no comércio em pequena escala de recursos naturais extrativistas oriundos da área da RESEX Marinha Caeté-Taperaçú; iii. Pessoa de origem nas comunidades no interior e entorno da RESEX, que trabalhem confeccionando petrechos e demais objetos para a atividade extrativista realizada nos limites da RESEX (montagem e manutenção de currais-de-pesca, acessórios para a coleta de caranguejo, armadilhas para pesca artesanal em geral); iv. Apicultores e apicultoras que extraiam ou produzam mel e demais produtos da apicultura de áreas no interior da RESEX Marinha Caeté Taperaçú; v. Extrativistas de produtos de origem vegetal e/ou mineral que se encontrem dentro da RESEX Marinha Caeté-Taperaçú (açaí, babaçu, caju, cajuaçu, ajuru, murici, bacuri, cupuaçu, côco, babaçu, madeiras para confecção de petrechos, vegetais com finalidade medicinal, argila, entre outras); vi. Pessoas que trabalhem como o beneficiamento, a transformação e o reaproveitamento de produtos e resíduos, oriundos de recursos naturais extraídos na área da RESEX Mar Caeté-Taperaçu.

Dúvidas, entre em contato: ngi.braganca@icmbio.gov.br