SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIO DIVERSIDADE


Programa de Voluntariado do ICMBio

Edital Nº 0001/2025

SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS - PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE

ÁREA TEMÁTICA - Educação Ambiental/Estratégias Para Conservação/Gestão de Sobreposições Territoriais/Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade/Produção e Uso Sustentável/Proteção Ambiental

 

PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE, Unidade de Conservação Federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, comunica aos interessados o processo seletivo de voluntários, no âmbito da Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 28 de agosto de 2025 que dispões sobre o Programa de Voluntariado do ICMBio.


01 - OBJETIVOS:

Proporcionar que voluntários adquiram experiência na prática da conservação da natureza, permitindo ainda a integração comunitária, educação e interpretação ambiental e desenvolvimento sustentável, aprimorando os conhecimentos para formação profissional, educacional e pessoal, promovendo a cidadania junto ao Programa do(a) PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE.

02 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Monitorar, de forma participativa, o desenvolvimento do camarão-rosa no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP), capturado com rede de aviãozinho. 2. Subsidiar a definição da abertura, suspensão e fechamento da safra, bem como a adequação do ordenamento da pesca do camarão, em médio prazo, no âmbito do Termo de Compromisso (TC). 3. Viabilizar o monitoramento da fauna acompanhante. 4. Produzir dados que fomentem as estratégias de conservação ambiental adotadas no PNLP. 5. Auxiliar, por meio do conhecimento tradicional articulado a outros saberes, na consolidação das práticas de Educação Ambiental realizadas no PNLP.

03 - ATIVIDADES:

As atividades a serem desenvolvidas estão previstas no planejamento da equipe gestora para implementação do Programa de Voluntariado da (o) PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE.

O desenvolvimento de atividades será coordenado por um servidor da unidade organizacional ou colaborador por ele designado.

Descrição e atividades previstas:

  • Em atividades pontuais e/ou campanhas educativas organizadas pelo PNLP/ICMBio, os voluntários devem contribuir, sempre que possível, em processos de sensibilização que valorize o modo de vida da pesca tradicional e a possibilidade do desenvolvimento econômico com a preservação da natureza.
  • Coletar uma amostra aleatória e de volume homogêneo do camarão capturado, medir o comprimento dos indivíduos e registrar no instrumento de controle disponibilizado pelo ICMBio (tabela impressa ou aplicativo). Em se tratando da tabela impressa, esta após ser preenchida, deve ser fotografada e ter sua foto enviada a um grupo de Whatsapp. O período de monitoramento é adaptado aos momentos de safra e entressafras. Durante a safra o monitoramento é feito semanalmente e entressafra é feito mensalmente.
  • Os voluntários, que são monitores, signatários do Termo de Compromisso (TC), devem auxiliar no ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros existentes no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP), por meio da coleta e disponilização das informações que viabilizam ou não a abertura da safra do camarão. Além disso, compõem a Câmara Temática e com o conhecimento sobre a região, auxiliam na tomada de decisões necessárias à gestão do PNLP.
  • Os voluntários precisam compreender a relevância do monitoramento realizado para garantia do estoque pesqueiro e a conservação da biodiversidade, como por exemplo da avifauna, que também depende do recurso disponibilizado no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP). Ao entender a importância do seu trabalho, podem auxiliar de modo mais consciente nas ações do PAN.
  • Apoio na comunicação sobre a proibição da pesca para os que não fazem parte do Termo de Compromisso (TC), ou sobre a reafirmação da pesca, para os signatários do TC, apenas nos períodos autorizados pelo monitoramento.
  • Realizar o monitoramento do camarão-rosa, conforme Termo de Compromisso estabelecido entre as partes.

04 - VAGAS, DURAÇÃO E PÚBLICO ALVO:

Serão oferecidas 12 vagas no total, para atividade Presencial, distribuídas no(s) seguinte(s) período(s):

  • 17 de Dezembro de 2025 a 30 de Novembro de 2026 - 6h (Semanal)

Data prevista para a divulgação do resultado:

  • 16 de Dezembro de 2025

Período(s) de inscrição:

início: 8 de Dezembro de 2025 - fim: 15 de Dezembro de 2025


Público Alvo:

-Estar disposto(a) a cooperar com as atividades necessárias ao monitoramento do camarão-rosa; -Estar aberto(a) à troca de experiências e aprendizagens; -Possuir disponibilidade para a realização das atividades de monitoramento.


O que oferece aos voluntários:

  • orientações sobre o programa e a unidade.
  • treinamento para a realização das atividades.
  • transporte para realização das atividades.


Critérios de Seleção:

- Ser pescador(a) tradicional, com atividade de pesca reconhecida na Lagoa do Peixe(PNLP); -Possuir registro de pesca atualizado; -Ser signatário(a) do Termo de Compromisso firmado entre a Colonia Z11 e o PNLP; -Ter participado de capacitação sobre o protocolo de monitoramento do camarão; -Ter participado das atividades de monitoramento do camarão-rosa, realizadas no Parque Nacional da Lagoa do Peixe.

Dúvidas, entre em contato: [email protected] e 48 98802 6459.