EDITAL

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIO DIVERSIDADE

Programa de Voluntariado do ICMBio

Edital Nº 0001/2026

SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS - RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO ARRAIAL DO CABO

ÁREA TEMÁTICA - Uso Público/Comunicação/Educação Ambiental/Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO ARRAIAL DO CABO, Unidade de Conservação Federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, comunica aos interessados o processo seletivo de voluntários, no âmbito da Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 28 de agosto de 2025 que dispões sobre o Programa de Voluntariado do ICMBio.

01 - OBJETIVOS:

Proporcionar que voluntários adquiram experiência na prática da conservação da natureza, permitindo ainda a integração comunitária, educação e interpretação ambiental e desenvolvimento sustentável, aprimorando os conhecimentos para formação profissional, educacional e pessoal, promovendo a cidadania junto ao Programa do(a) RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO ARRAIAL DO CABO.

02 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Os(as) voluntários(as) têm a oportunidade de trabalhar diretamente com a gestão da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo por um período de 60 dias, hospedando-se na UC RESEXMAR-Arraial do Cabo, desenvolvendo um trabalho específico, de acordo com as necessidades da Unidade. O desenvolvimento de atividades será coordenado pela RESEXMAR-Arraial do Cabo e por um supervisor da FUNTEC ambiental (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) por eles designado. Os voluntários(as) serão selecionados para aturarem no período de temporada de migração de baleias-jubarte (Megaptera novaeangliae), com sua atuação focada em atividades relativas à Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade local, ações de Educação Ambiental e Comunicação Científica. Para enriquecer as trocas entre os próprios voluntários, buscamos compor equipes que congreguem diferentes perfis e formações. Dentre as atividades principais: a. Apoiar a Coordenação do Programa de Voluntariado ICMBio da RESEXMAR Arraial do Cabo, integrando a equipe do Projeto “Mar de Baleias”, desenvolvido pela Fundação de Meio Ambiente de Arraial do Cabo (FUNTEC Ambiental - PMAC), RESEXMAR Arraial do Cabo e seus parceiros, por meio da execução de ações e protocolos de Uso Público da Unidade de Conservação; b. Participar do monitoramento de baleias jubarte, outros cetáceos e fauna associada avistados na RESEXMAR, seja por terra ou pelo mar; c. Organizar os dados coletados em campo; d. Planejar e executar ações educativas nos pontos de interesse da administração da unidade de conservação e nos pontos fixos de avistamento; e. Desenvolver estratégias e materiais de comunicação científica para a disseminação das informações sobre a biodiversidade marinha, conservação e pesquisas realizadas na unidade de conservação durante o período de avistamento, utilizando diferentes formatos e canais, como mídias digitais, materiais gráficos, eventos e exposições, garantindo a acessibilidade e o engajamento do público.

03 - ATIVIDADES:

As atividades a serem desenvolvidas estão previstas no planejamento da equipe gestora para implementação do Programa de Voluntariado da (o) RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO ARRAIAL DO CABO.

O desenvolvimento de atividades será coordenado por um servidor da unidade organizacional ou colaborador por ele designado.

Descrição e atividades previstas:

Apoio à organização de expedições de pesquisa e monitoramento de cetáceos e fauna associada, com foco na espécie baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae); Realizar o monitoramento do comportamento dos cetáceos na presença ou ausência de embarcações, a partir de um ponto fixo terrestre ou a bordo de barcos de turismo/ pesquisa; Realizar saídas de campo com finalidade de pesquisa e monitoramento ambiental de cetáceos e fauna associada;
Alimentação e gerenciamento de bases de dados, tabulação de dados, elaboração de relatórios, levantamentos bibliográficos, entre outras atividades a serem realizadas em terra ou a cada saída embarcada;
Acompanhamento de grupos turísticos e de pesquisa voltados para o avistamento de baleias e outros cetáceos em embarcações náuticas do Turismo Comunitário.
Visitação nas praias para o avistamento de cetáceos e Turismo Náutico (Marina dos Pescadores, quando solicitado); Sensibilização de visitantes para conduta consciente em ambientes naturais; Divulgação da importância e existência da RESEXMAR Arraial do Cabo e suas regras através de atividades de educação ambiental; Realizar campanha informativa de contato com a população nas praias, sobre a Unidade de Conservação, sua biodiversidade, história e legislação; Mobilizar o público em geral para desenvolvimento de atividades voluntárias em mutirão de limpeza nas praias e restingas, durante os períodos de maior fluxo de visitantes; Acompanhamento de grupos turísticos e de pesquisa voltados para o avistamento de baleias;
Elaboração de relatórios e materiais de divulgação científica como cartilhas, guias e publicações voltados para o conteúdo sobre Temporada de Baleias em Arraial do Cabo;
Durante o período, nas praias mais visitadas para o avistamento de cetáceos, realizar: contagem de visitantes, monitoramento de atividades de visitação e registro de ações de infrações ligadas a visitação, bem como o monitoramento do lixo marinho; Monitoramento de impactos da visitação e de fluxo de visitantes nos picos de avistamento de baleias jubarte e outros cetáceos; Realização de pesquisa de satisfação junto ao público;

04 - VAGAS, DURAÇÃO E PÚBLICO ALVO:

Serão oferecidas 17 vagas no total, para atividade Presencial, distribuídas no(s) seguinte(s) período(s):

15 de Junho de 2026 a 15 de Agosto de 2026 - 8h (Diária)
15 de Junho de 2026 a 15 de Agosto de 2026 - 6h (Semanal)

Data prevista para a divulgação do resultado:

15 de Maio de 2026

Período(s) de inscrição:

início: 30 de Abril de 2026 - fim: 10 de Maio de 2026

Público Alvo:

Estar apto a concorrer às vagas a qualquer pessoa com idade acima de 18 anos; Voluntários cadastrados no sistema ICMBio – Seja Um Voluntário, de qualquer lugar do país e estrangeiro para ocupação de 6 vagas. Graduando ou graduado nas áreas de Oceanografia, Biologia, Ciências Ambientais, e afins para colocação de 6 vagas específicas para o Monitoramento da Biodiversidade. Ser bom observador; ser proativo e imparcial; ter organização, aceitar e saber trabalhar em grupo sob orientação e ter compromisso. Ser comunicativo. Ter interesse pela conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. Ter disponibilidade para hospedagem na UC Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo pelo período de 60 dias.

Orientações e recomendações da Unidade:

O edital poderá ser suspenso ou alterado a qualquer tempo, de acordo com as necessidades da Unidade de Conservação (UC). O candidato deverá possuir Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação com foto, bem como comprovar vacinação contra febre amarela, tétano, hepatite B e SARS-CoV-2 (Covid-19 – até a 5ª dose), além de vacinação antirrábica quando aplicável. Deverá, ainda, informar a existência de alergias, especialmente à picada de abelhas, outros insetos ou a componentes químicos presentes em protetores solares e repelentes. Cada voluntário(a) selecionado(a) deverá providenciar e portar seus próprios itens de uso pessoal, incluindo: materiais de higiene, medicação de uso contínuo, cantil, vestuário adequado para atividades de campo, calçado fechado e capa de chuva. A hospedagem será realizada no alojamento da Unidade de Conservação, em ambiente compartilhado, com acomodações em camas de solteiro e beliches. Serão disponibilizados itens básicos de cama, incluindo dois lençóis, cobertor, fronha e travesseiro. O alojamento dispõe de ar-condicionado e mesa de trabalho, não havendo armários individuais. Os banheiros são de uso compartilhado e localizam-se fora do alojamento. A Unidade conta com lavanderia, sendo de responsabilidade do(a) voluntário(a) a limpeza do alojamento, bem como a lavagem de suas roupas pessoais e roupas de cama. Caberá também ao(à) voluntário(a) providenciar os materiais de limpeza necessários para utilização da máquina de lavar. A cozinha é de uso compartilhado entre os voluntários e a equipe da Unidade de Conservação. Os voluntários serão responsáveis pelo preparo de sua própria alimentação. O apoio para alimentação a ser fornecido pela Unidade de Conservação consistirá na disponibilização de itens básicos para a adequada alimentação (cesta básica), tais como: arroz, feijão, farinha, açúcar, café, leite, pão, margarina, óleo, sal, macarrão, ovos, legumes, verduras, frutas (como banana), biscoitos, enlatados (como sardinha ou atum) e temperos em geral. O fornecimento desses itens será realizado por meio de entrega direta aos voluntários, conforme a disponibilidade da Unidade. A Unidade de Conservação adotará quadro de atividades de acesso público aos voluntários, contendo a distribuição das tarefas, controle de horários e organização das folgas, de modo a garantir transparência e adequada gestão das atividades. Será realizada, ainda, reunião semanal fixa com a participação dos voluntários e da equipe de supervisão, com o objetivo de alinhamento das atividades, avaliação das ações desenvolvidas e tratamento de eventuais questões interpessoais, as quais deverão ser conduzidas de forma respeitosa e colaborativa. Os voluntários deverão observar e cumprir as regulamentações específicas da Unidade de Conservação, bem como as orientações constantes no Guia do Voluntário, que será disponibilizado aos selecionados, além das diretrizes repassadas pela equipe de supervisão do programa. Ao término do período de serviço voluntário, o(a) Coordenador(a) do Programa de Voluntariado do ICMBio na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo emitirá certificado conforme modelo institucional, contendo o período de atuação, a carga horária total e a descrição das atividades desenvolvidas. A emissão do certificado estará condicionada à entrega e aprovação do relatório final pelo(a) voluntário(a). O serviço voluntário no âmbito do ICMBio caracteriza-se como atividade não remunerada, não gerando vínculo empregatício, obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos da Lei nº 9.608/1998 e da Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 28 de agosto de 2025. O ICMBio responsabilizar-se-á exclusivamente pelos custos relativos ao transporte interno necessário à execução das atividades. Caberá aos voluntários arcar com os custos de deslocamento até a Unidade de Conservação, bem como com a aquisição de materiais de uso pessoal (tais como produtos de higiene, mochila, entre outros).

O que oferece aos voluntários:

orientações sobre o programa e a unidade.
treinamento para a realização das atividades.
infraestrutura de apoio para hospedagem.
apoio para alimentação.
transporte para realização das atividades.

Critérios de Seleção:

Os candidatos inscritos serão selecionados com base na análise documental e curricular, informados no cadastro do Programa de Voluntariado ICMBio e nas informações da ficha de inscrição e em contato direto com a coordenação do Voluntariado ICMBio Resex Mar-Arraial do Cabo, servidor da UC e supervisor da FUNTEC ambiental por eles designado, para apoio à seleção de voluntários. Priorizando os seguintes critérios a) Técnico, Tecnólogo, Graduando, Graduado ou Pós-graduado nos cursos de Oceanografia, Biologia, Ciências Ambientais, e áreas afins; b) residir nos municípios Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Búzios. c) demonstrar interesse e ter aptidão para ocupar a vaga; d) ser comunicativo, proativo e comprometido; e) demonstrar aptidão para o trabalho em equipe.

Dúvidas, entre em contato: [email protected]