SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIO DIVERSIDADE
VOLUNTARIADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Edital Nº 0001/2019
SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS - ICMBio São Pedro e São Paulo
ÁREA TEMÁTICA - Proteção Ambiental/Estratégias Para Conservação/Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade/Atividades Comuns a Diversos Processos
ICMBio São Pedro e São Paulo, Núcleo de Gestão Integrada administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, comunica aos interessados o processo seletivo de voluntários, no âmbito da Instrução Normativa ICMBio nº 03 de 2016 que dispões sobre o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do ICMBio.
01 - OBJETIVOS:
Proporcionar que voluntários adquiram experiência na prática da conservação da natureza, permitindo ainda a integração comunitária, educação e interpretação ambiental e desenvolvimento sustentável, aprimorando os conhecimentos para formação profissional, educacional e pessoal, promovendo a cidadania junto ao Programa do(a) ICMBio São Pedro e São Paulo.
02 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
PARCEIROS DO OCEANO ATLÂNTICO Qualificar, incentivar e divulgar o monitoramento e as boas práticas de pesca da frota atuneira que atua nas Unidades de Conservação que compõe o ICMBio São Pedro e São Paulo, como uma ferramenta de gestão pesqueira, proteção e engajamento dos pescadores na conservação da biodiversidade residente e migratória dessas Unidades. Contribuir para: (1) registrar e divulgar as embarcações que cumprem as regras de pesca em vigor; (2) qualificar e incentivar o correto registro das espécies-alvo e das capturas acidentais devolvidas ao mar; (3) qualificar e incentivar o correto manuseio das espécies ameaçadas a bordo, minimizando a mortalidade desses animais capturados acidentalmente; (4) incentivar e divulgar as embarcações que fazem a separação e a gestão do lixo produzido a bordo. Parcerias: Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA; Centro TAMAR/ICMBio; Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte - SINDIPESCA-RN
03 - ATIVIDADES:
As atividades a serem desenvolvidas estão previstas no planejamento da equipe gestora para implementação do Programa de Voluntariado da (o) ICMBio São Pedro e São Paulo.
O desenvolvimento de atividades será coordenado por um servidor da Unidade de Conservação ou colaborador por ele designado.
Descrição e atividades previstas:
- Registrar em fotos e/ou vídeos, o descarte de cada espécie ameaçada capturada acidentalmente, em cada lance de pesca, destacando se foram devolvidas vivas ou mortas. Cada descarte registrado no mapa de bordo deve estar relacionado a uma foto e/ou vídeo, que devem ser enviados ao ICMBio em no máximo uma semana depois do final da viagem, junto com o relatório mensal de atividades.
- Registrar em fotos e/ou vídeos, o local de armazenamento das linhas secundárias (alças) e a largada do primeiro lance da viagem, demonstrando o uso obrigatório de anzóis circulares e ponteiras de náilon, definido na Portaria Conjunta MMA-MB no. 3 de 2018, Artigo 3o., incisos IV e V. Esses registros devem ser enviados ao ICMBio em no máximo uma semana depois do final da viagem, junto com o relatório mensal de atividades.
- Preencher adequadamente os mapas de bordo de cada lance de pesca contendo todas as espécies capturadas, incluindo as espécies-alvo com valor comercial e as capturas-incidentais devolvidas ao mar. O registro das espécies descartadas devem detalhar se o animal estava vivo ou morto ao ser devolvido ao mar. O mapa de bordo, preferencialmente em arquivo digital editável, deverá ser enviados ao ICMBio junto com o relatório mensal de atividades.
- Registrar em fotos e/ou vídeos os procedimentos de manuseio e cuidado com as espécies ameaçadas capturadas acidentalmente e sua correta devolução ao mar, permitindo demonstrar e divulgar que esses cuidados tem o objetivo de diminuir a mortalidade e o sofrimento desnecessário dos animais na pós-captura.
- Registrar em fotos e/ou vídeos o desembarque de todo o lixo reciclável, ao final de cada viagem de pesca, permitindo demonstrar e divulgar a correta separação e destinação do lixo produzido a bordo.
04 - VAGAS, DURAÇÃO E PÚBLICO ALVO:
Serão oferecidas 150 vagas no total, para atividade Presencial, distribuídas no(s) seguinte(s) período(s):
- 1 de Dezembro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020 - 27h (Mensal)
Data prevista para a divulgação do resultado:
- sem data definida
Período(s) de inscrição:
início: 22 de Novembro de 2019 - fim: 31 de Dezembro de 2020
Público Alvo:
O Voluntário deve ser um pescador profissional, entusiasta da pesca sustentável e da proteção da biodiversidade marinha. Deve ser organizado, comprometido, e ter disposição de realizar todas as atividades diariamente. É importante que tenha interesse em aprender e a testar novas técnicas de pesca e de manuseio das capturas a bordo, além de ter interesse em ensinar o que aprendeu.
Orientações e recomendações da Unidade:
O voluntário deve cumprir todas as regras de pesca em vigor e as orientações no Guia de Voluntários. O relatório com os produtos especificados nos planos de trabalho deverá ser enviado ao ICMBio em no máximo uma semana após cada viagem.
O que oferece aos voluntários:
- orientações sobre o programa e a unidade.
- treinamento para a realização das atividades.
Critérios de Seleção:
Os voluntários devem ser pescadores profissionais, embarcados na frota de espinhel pelágico para atuns e afins, sediada em Natal-RN. É necessário possuir as condições mínimas para registrar fotos e vídeos das atividades a bordo e de enviar ao ICMBio, via internet.